Quais são as suas dúvidas sobre o laudo técnico de condições ambientais do trabalho?

O laudo técnico de condições ambientais do trabalho nada mais é do que um documento exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cujo objetivo é avaliar se o ambiente de trabalho da empresa proporciona ao colaborador o direito de uma aposentadoria especial. Se você tem dúvidas sobre quem elabora esse documento e de como ele é feito, continue lendo para saber mais.

Esse documento é de suma importância que a empresa tenha em mãos, não só para corresponder com a legislação trabalhista, mas também para evitar problemas, caso surja algum processo trabalhista.

Portanto, o recomendado é a contratação de empresas especializadas no segmento, que contam com profissionais autorizados, como engenheiros de segurança e médicos do trabalho, para desenvolver o LTCAT. Nele, deve conter informações se há agentes de riscos físicos, como ruídos, vibrações, temperaturas altas ou baixas, radiações, entre outros e também se há riscos de agentes químicos, tais como poeira, tintas, fumo e óleos, por exemplo.

É importante saber que este documento é obrigatório para todas as empresas que possuem colaboradores contratados via regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), caso contrário a empresa poderá pagar multas que variam de R$ 991,03 a

R$99.102,12. (valores estimados em outubro de 2022)

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